O veredicto na disputa recente entre a Epic e a Apple na justiça pode ter “ramificações significativas e sérias” para Sony, Nintendo e Microsoft e suas plataformas de videogame, no entendimento de uma juíza que cuida do caso.
Segundo Yvonne Gonzales Rogers, do Distrito Norte da California, o tribunal precisaria ser mais bem informado antes de decidir sobre a disputa contra as taxas de 30% praticadas pela App Store, que são as mesmas cobradas no PlayStation, Xbox e Nintendo Switch. Uma eventual vitória da Epic Games no processo contra o pagamento dessa comissão, que ela considera abusiva, poderia levar a ações semelhantes contra as fabricantes de consoles que, diferente da Apple, têm seus modelos de negócios muito mais dependentes dessas comissões que de qualquer outro produto.
O processo do Fortnite começou em agosto, depois que a Epic decidiu contornar as taxas de plataforma da Apple com uma nova opção de pagamento direto, levando à remoção de Fortnite da App Store. Em seguida, a Apple ameaçou barrar a licença de distribuição da Epic Games na App Store, o que teria como consequência a interrupção da distribuição e suporte ao Unreal Engine nas plataformas Mac OS e iOS.
A juíza Rogers deu razão à Apple em sua decisão de remover Fortnite da App Store, mas negou a ela o direito de terminar a conta de desenvolvedora da Epic Games, o que afetaria não só o Unreal Engine como inúmeros desenvolvedores que dependem da ferramenta para criar jogos e ambientes 3D.
A Epic argumentou que a taxa de 30% nos consoles é justificada pelo investimento significativo dos detentores da plataforma em hardware, que muitas vezes é vendido com prejuízo. Mas no caso da Apple, a App Store seria um negócio complementar e os dispositivos móveis são plataformas abertas que custam muito menos para operar.
No entanto, Rogers alega que essa distinção não tinha precedente legal.
“Na verdade, Sony, Nintendo e Microsoft operam jardins murados semelhantes ou modelos de plataforma fechada como a Apple, onde o hardware, sistema operacional, mercado digital e IAPs são exclusivos do proprietário da plataforma”, disse a juíza.
A juíza também disse que o tribunal precisaria examinar mais detalhadamente qualquer crossover de jogos móveis com plataformas como o Nintendo Switch, que também pode ser usado como portátil, tornando a distinção aos smartphones ainda mais complicada.
“A Epic Games ‘afirma que a plataforma iOS é única em relação a outros dispositivos de jogos’”, acrescentou Rogers. “Especificamente, a Epic Games argumenta que os consoles de jogos e computadores exigem tomadas elétricas e telas separadas e, portanto, não têm capacidade para jogar em modo móvel, o que exige dispositivos portáteis, operados por bateria e conectados por celular com telas integradas”.
“Ainda assim, a Epic Games ignorou repetidamente a discussão sobre laptops, tablets e Nintendo Switch, que podem ser jogados de forma móvel. Esses dispositivos podem ter uma sobreposição significativa com a plataforma iOS em termos de consumidor final”.
“Mais uma vez, no entanto, neste estágio, o registro não contém informações suficientes para determinar se esses outros dispositivos são substitutos econômicos ou apenas complementares aos dispositivos iOS”.
A disputa entre e a Epic e Apple pode ir a julgamento do júri já em julho de 2021.
