O sindicato Japan Actors Union (Nippairen), cooperativa que reúne cerca de 2.600 atores e dubladores japoneses, divulgou suas diretrizes para o uso de inteligência artificial generativa com vozes. O documento foi apresentado em uma entrevista coletiva em Tóquio no dia 15 de outubro. Ele exige consentimento prévio dos artistas em todas as etapas, do treinamento ao uso final, prevê pagamento específico pela voz gerada por IA e restringe a clonagem da voz de dubladores mortos.
Segundo o sindicato, a motivação é a falta de uma lei no Japão que proteja de forma ampla a voz de uma pessoa. “Embora exista a discussão sobre direito de imagem e direito de publicidade para o rosto e a aparência, ainda não há uma lei abrangente que coíba diretamente o treinamento não autorizado com vozes e a geração e o uso de vozes sintéticas por IA”, diz o comunicado. O texto afirma que o setor vive uma espécie de “terra sem lei” e que esperar a ação do governo seria tarde demais. Por isso, as diretrizes foram criadas como um padrão voluntário.
O documento tem 22 artigos, e o sindicato destaca quatro pontos principais. O primeiro é o consentimento: o treinamento, a geração e a publicação ou uso de vozes exigem que a empresa explique o objetivo e obtenha permissão prévia do dono da voz. Pelas regras, o consentimento deve ser dado por escrito e separadamente para cada etapa. Contratos de cessão total, com autorização ampla e genérica, são considerados inválidos, e o consentimento vale por no máximo um ano.
O segundo ponto é a remuneração. O uso de uma voz gerada por IA passa a ser tratado como uma nova forma de “atuação” do artista e deve ser pago de forma adequada, inclusive com royalties, além do cachê normal. Para o sindicato, assim a IA deixa de ser “apenas algo que rouba empregos” e passa a ser “uma nova ferramenta para licenciar legitimamente a própria voz e gerar receita”.
O terceiro trata da dublagem por IA em outros idiomas, quando a atuação original é convertida automaticamente para inglês, chinês ou espanhol, por exemplo, mantendo a voz do ator. Nesse caso, é preciso obter novas autorizações para cada idioma, e o artista tem direito a pagamento adicional pela distribuição internacional. O objetivo, segundo o sindicato, é preservar a integridade artística da atuação e evitar o uso não autorizado em regiões fora do contrato.
O quarto ponto trata dos artistas que já morreram. A regra geral é proibir o uso da voz de um ator falecido por IA. As exceções são séries em que o ator já atuava e cuja continuação já estava em produção quando ele morreu, ou projetos com os quais ele concordou em vida. Mesmo nesses casos, o uso deve se limitar ao mínimo necessário, como completar partes inacabadas que nenhum outro ator possa assumir, e exige consentimento prévio por escrito da família e da agência do artista, além de pagamento à família. Novas obras, anúncios ou eventos com a voz de um artista morto não são permitidos.
As diretrizes também pedem que vozes geradas por IA sejam identificadas nos créditos, junto com o nome do artista que forneceu a voz original e da ferramenta usada. Elas proíbem coletar vozes de TV, streaming e redes sociais para treinar IA sem autorização e preveem que as empresas apaguem os dados em até 30 dias se o consentimento for retirado.
Como não são lei, as regras não obrigam as empresas a nada, e o sindicato quer mudar isso. “O Japan Actors Union vai se esforçar não só para consolidar estas diretrizes como regras do setor, mas também para intensificar sua atuação junto ao governo e aos órgãos públicos pela criação de leis sobre o ‘direito à voz'”, diz o comunicado. “O avanço da tecnologia não para, mas no centro dele sempre devem estar a ‘expressão humana, viva’ e o ‘respeito aos direitos’.”
A discussão ganhou força no Japão com o processo do dublador Kenjiro Tsuda, de Jujutsu Kaisen e Chainsaw Man, contra o TikTok por vídeos que imitavam sua voz com IA. Em 30 de setembro, o Tribunal Distrital de Tóquio indicou que a voz pode ser protegida pelo direito de publicidade, mas rejeitou o pedido porque os vídeos já tinham sido apagados.
