A Nintendo/The Pokémon Company perdeu o primeiro round de sua disputa judicial contra a PocketPair, produtora de Palworld, com o o escritório de patentes japonês rejeitando uma das patentes “anti-Palworld” reivindicadas pela empresa de Quioto por “falta de carácter inventivo”.
O Japan Patent Office (JPO) rejeitou, a título provisório, um pedido de patente apresentado pela Nintendo, diretamente ligado ao seu conflito em curso com o Pocketpair. O JPO estimou que a mecânica descrita pela Nintendo já existia em vários jogos, incluindo ARK: Survival Evolved (mecânica de captura, combate acionado após captura), Monster Hunter 4 (captura por armadilhas e objetos anestésicos), Craftopia (também da Pocketpair), Kantai Collection (medidor de progresso) e até Pokémon GO (sistema de captura baseado em círculo e taxa de sucesso). A decisão valida os argumentos da Pocketpair, que contesta estas patentes argumentando que não se baseiam em nenhuma inovação real. A Nintendo, por sua vez, sustenta que certos precedentes (como mods ou jogos independentes) não devem ser considerados como inovações válidas.
Assim, o pedido nº. 2024-031879 de patente protocolado pela Nintendo foi rejeitado em 17 de outubro de 2025. O examinador Kazumasa Nakamura invocou o artigo 29 (2) da Lei de Patentes Japonesa, segundo o qual uma invenção não pode ser patenteada se puder ser “facilmente projetada” por um profissional da área com base em trabalho existente. Segundo o JPO, as ideias da Nintendo já eram óbvias para um desenvolvedor competente e, portanto, não atendem ao critério de “atividade inventiva”.
A decisão não é final e a Nintendo tem 60 dias para enviar uma resposta ou alterar sua solicitação. Em caso de indeferimento confirmado, a empresa poderá remeter a questão para o Tribunal de Recurso especializado em propriedade intelectual.
