A Epic Games conseguiu uma vitória na batalha judicial em curso contra a Apple, na qual ela reivindica o fim da taxa de 27 a 30% sobre transações feitas em aplicativos para iOS.
A juíza distrital do norte da Califórnia, Yvonne Gonzalez Rogers, ordenou que a Apple pare de aplicar sua comissão de 27% nas transações realizadas em Fortnite, que são processadas dentro do ambiente de jogo da Epic Games. Com isso, a Epic Games pretende voltar a distribuir Fortnite para iOS nos Estados Unidos já na próxima semana, após a própria Apple remover o aplicativo.
O caso Epic Games x Apple começou em agosto de 2020, quando a Epic desafiou as regras da App Store ao introduzir um sistema próprio de pagamento no Fortnite, violando os termos da Apple. Como resposta, a Apple removeu o jogo da App Store. A Epic então processou a Apple, alegando práticas anticompetitivas, principalmente a cobrança de uma comissão de 30% sobre as compras feitas dentro dos aplicativos.
A Epic argumenta que a Apple tem um monopólio na distribuição de apps no iOS e força os desenvolvedores a usar seu sistema de pagamentos. Em 2021, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple não é um monopólio sob as leis antitruste dos EUA, porém, determinou que a Apple deveria permitir que os desenvolvedores incluam links ou botões para métodos de pagamento externos, o que foi uma vitória parcial para a Epic.
Apple recorreu, e o caso chegou até a Suprema Corte dos EUA. Em janeiro de 2024, a Suprema Corte recusou-se a ouvir os recursos de ambas as empresas, mantendo a decisão anterior, que permitia à Apple continuar proibindo lojas de apps de terceiros no iOS, mas a empresa deveria permitir que os apps direcionem os usuários a meios de pagamento alternativos fora da App Store.
A Apple começou a permitir links para pagamentos externos, mas impõe restrições e taxas adicionais, de 27%, o que a Epic considera uma forma de minar o impacto da decisão judicial. Em abril de 2024, a juíza Rogers criticou a Apple, afirmando que a empresa estava interpretando a decisão de forma excessivamente restrita.
Em sua nova decisão, a juíza Gonzalez Rogers escreveu: “As tentativas contínuas da Apple de interferir na concorrência não serão toleradas”. Ela também ordenou que a Apple “não impeça mais a capacidade dos desenvolvedores de se comunicarem com os usuários, nem que eles cobrem ou imponham uma nova comissão sobre compras fora do aplicativo”.
“Em forte contraste com o depoimento inicial da Apple no tribunal, documentos comerciais contemporâneos revelam que a Apple sabia exatamente o que estava fazendo e sempre escolheu a opção mais anticompetitiva”, acrescentando a acusação de que o vice-presidente financeiro da Apple, Alex Roman, mentiu sob juramento.
Em declaração à CBS, um porta-voz da Apple disse que a empresa discorda veementemente da decisão e recorrerá. Em contraste com seus comentários de 2024, Sweeney agora está disposto a trabalhar com a Apple para voltar a oferecer Fortnite na App Store.
“Fomos um dos melhores parceiros da Apple por mais de uma década, desde o lançamento do Infinity Blade para iOS e o suporte incrível à Unreal Engine, até começarmos a lutar contra eles em 2020. Uma década de parceria incrível. Esperamos que, agora que a lei foi classificada, e as obrigações legais da Apple sob essas leis de proteção ao consumidor estejam claras, e agora que a Apple foi forçada pelo tribunal a cumpri-las, possamos encerrar nossa disputa”.
“Estou lutando contra a Apple há muito tempo. Mas sou cliente do iPhone. Este é um dispositivo incrível. Adoro tê-lo. Não gosto das políticas que a Apple adotou em relação às lojas, mas a Epic tem muito respeito pela qualidade do produto e pelo foco da Apple. Tenho esperança de que haja uma maneira de a Apple se recuperar. Acho que este é um ótimo momento para a Apple considerar fazer isso”.
O chefe da Epic diz que se a Apple cumprir a decisão do juiz em escala global, a empresa trará Fortnite de volta à plataforma iOS. A Epic Games também desistiria de todos os litígios contra a Apple.
A Epic Games aproveitou a decisão favorável na justiça para anunciar que está isentando de taxas o primeiro milhão de dólares faturado por jogos distribuídos em sua Epic Games Store. A empresa também permitirá transações sem taxas fora de seu ambiente.
Epic Games Store will take 0% on the first $1,000,000 of payments we process per game per year (vs 15% for Apple), and 12% after that (vs 30% for Apple).
Next month, we launch EGS Webshops for out-of-app purchases, as an alternative to in-app purchases.https://t.co/yTufyZbiqR
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) May 1, 2025
