A Federal Trade Commission (FTC) negou o pedido da Sony para anular uma intimação da Microsoft que solicita a divulgação de documentos confidenciais sobre os acordos de exclusividade do PlayStation.
A solicitação, no âmbito do processo que analisa a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, foi feita por esta última para preparar sua argumentação a ser apresentada à FTC. A intimação incluiu 45 solicitações de documentos da Sony, incluindo cópias de todos os contratos de licenciamento de terceiros que a Sony possui e “todos os rascunhos e comunicações sobre” a declaração do presidente da SIE, Jim Ryan, à FTC.
A Sony tentou bloquear ou limitar o pedido, argumentando que vários itens solicitados são irrelevantes para o caso ou muito demorados e caros para serem executados. No entanto, o juiz-chefe de direito administrativo da FTC rejeitou a maioria dos pedidos da Sony.
O mais notável entre eles foi a anulação de uma ordem para produzir uma cópia de “todo contrato de licenciamento de conteúdo [que tenha] celebrado com qualquer editor terceirizado entre 1º de janeiro de 2012 e o presente”. Este foi negado e agora a Sony terá que providenciar essas informações aos juízes da FTC.
A Sony argumentou que essas informações não tinham valor aparente e que compilar os documentos significaria uma revisão manual “indevidamente onerosa” de mais de 150.000 registros de contratos para descobrir quais eram relevantes.
A Microsoft, por sua vez, argumenta que o impasse em torno da aquisição da Activision Blizzard tem como base justamente a questão da exclusividade e o temor da Sony de que Call of Duty possa ter conteúdos exclusivos no Xbox ou vir a se tornar totalmente exclusivo do console.
A proprietária do Xbox argumentou que é importante entender a extensão dos próprios acordos de exclusividade da Sony e “seu efeito na competitividade da indústria”.
Um pedido que a FTC concedeu à Sony, no entanto, foi limitar o intervalo de datas dos documentos solicitados. Apenas documentos datados de 1º de janeiro de 2019 até a data atual serão necessários.
A Sony também pediu que fosse excluídos contratos em japonês, que seriam mais demorados e caros para pesquisar. Este pedido também foi negado.
A FTC iniciou em dezembro seu próprio processo para investigar mais a fundo a proposta de aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, temendo que o negócio de US$ 69 bilhões poderia configurar uma situação de concorrência desleal, possivelmente prejudicial aos consumidores.
Se for a julgamento, o caso será julgado em audiências marcadas para agosto de 2023.
