A Rockstar Games decidiu suspender a venda direta de seus jogos no Brasil por meio do Rockstar Games Launcher e da loja oficial da empresa. A medida entra em vigor nesta terça-feira como resposta às novas exigências da chamada Lei Felca, nome popular do ECA Digital, legislação que passou a valer no país com regras mais rígidas para plataformas digitais.
Embora os jogos da Rockstar ainda possam ser comprados e baixados pelas lojas das principais plataformas, como a Steam, PlayStation Store e Microsoft Store, a produtora de GTA optou por interromper temporariamente as vendas em sua própria plataforma enquanto avalia como adaptar seus sistemas às exigências legais brasileiras. A legislação determina que serviços digitais que operam no país adotem mecanismos confiáveis de verificação de idade, controle parental e restrições de acesso para menores em conteúdos classificados para adultos.
A nova lei — oficialmente Lei nº 15.100/2025 — amplia o alcance do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. Entre as medidas, estão a proibição de métodos simples de autodeclaração de idade e a exigência de verificação efetiva da identidade dos usuários. Plataformas também podem enfrentar multas que chegam a 2% da receita no país, limitadas a até R$ 50 milhões por infração, caso não cumpram as regras.
Para empresas de jogos, as exigências incluem bloquear menores de idade em títulos com classificação adulta, obter autorização parental em determinados casos e garantir mecanismos de verificação de identidade mais robustos, possivelmente utilizando dados como CPF ou outros sistemas de confirmação de idade.
A Rockstar não é a única empresa do setor que enfrenta dificuldades para se adaptar à nova lei brasileira. A Riot Games, criadora de League of Legends, anunciou recentemente mudanças em seus jogos no país, incluindo bloqueios temporários para menores e sistemas obrigatórios de verificação de idade enquanto adaptam suas plataformas às novas regras.
O impacto da Lei Felca ainda é incerto, mas pode levar algumas empresas a reformular seus sistemas de autenticação ou, em casos extremos, limitar certos serviços no Brasil até que haja soluções técnicas viáveis.
